A Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP), representada pelo conselheiro Prof. Dr. Ronaldo Pilati (UnB), esteve presente na entrega da carta aos parlamentares com propostas para o Orçamento 2020 para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

A SBP juntamente com entidade científicas e acadêmicas filiadas a SBPC, que compõem a Iniciativa par Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) entregam nesta quarta-feira, 2 de outubro de 2019, uma carta aos parlamentares ressaltando a grave situação orçamentária para Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) para 2020. Junto a elas, representantes de dezenas de sociedades e instituições de CT&I de todo o País realizam nesta quarta-feira, 2 outubro, em Brasília, para uma Marcha Pela Ciência no Congresso Nacional.

O documento lista quatro razões que justificam porque é necessário ampliar os recursos para a área, e apresenta propostas para recomposição de parte do orçamento para o setor em 2020.

As entidades enfatizam que na proposta orçamentária para 2020 (PLOA 2020), os cortes para CT&I são muito elevados, o que acentua ainda mais o quadro critico dos cortes nos últimos anos. “A redução drástica de recursos para essas áreas é uma decisão política e é importante que os parlamentares brasileiros estejam conscientes disto”, afirmam.

Segundo a carta, o aumento dos recursos é justificado pela importância da CT&I para o desenvolvimento econômico e social do País e sua capacidade de colaborar para o País superar a crise econômica atual e garantir sua soberania. E essa justificativa tem apoio de toda a população, segundo recente pesquisa de percepção pública da C&T, encomendada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e coordenada pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). Outro motivo encontra respaldo na Constituição Federal, que coloca claramente que a pesquisa científica básica e tecnológica deverá receber tratamento prioritário do Estado. O documento ressalta ainda que o atual Presidente da República se comprometeu com isto, em documento encaminhado à SBPC e à ABC no segundo turno das eleições: “No nosso governo, CT&I serão tratadas com a prioridade que merecem. Isso começa com um grande esforço para recuperar os níveis de orçamento”.

As entidades propõem a recomposição de recursos para investimento no MCTIC em 2020 no valor da LOA 2017 – para possibilitar um funcionamento minimamente razoável do CNPq e o pagamento das bolsas aos pesquisadores. As entidades também propõem a extinção da Reserva de Contingência do FNDCT e que o orçamento da Capes retorne ao valor aprovado pelo Congresso na LOA 2019. Traz ainda como propostas a destinação no Orçamento 2020 dos recursos de custeio e investimento para as universidades federais, os Institutos Federais de Ensino Superior e à Embrapa ao nível do aprovado pelo Congresso para 2019.

Entre as propostas para a pauta legislativa, estão a aprovação do projeto que destina 25% do Fundo Social do Pré-sal para C&T; de um projeto que impossibilita que o FNDCT seja contingenciado ou o que o transformam em Fundo Financeiro; e a aprovação da PEC 24, que exclui da Emenda 95 (do teto de gastos), os recursos próprios das universidades.

 Visita ao gabinete dos deputados que compõem a comissão mista de orçamento;

Veja aqui a carta na íntegra.

Fonte: Jornal da Ciência - SBPC

Facebook / Instagram / Youtube