SBP Sociedade Brasileira de Psicologia

Nota do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília contra o veto Presidencial ao Projeto de Lei 3688/2000 junto às instâncias interessadas

A composição e legalização de uma equipe para prestar serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica do país constituem o principal objetivo do Projeto de Lei n° 3.688 de 2000, proposto na Câmara dos Deputados no ano de 2000 e seguiu tramitando no Congresso Nacional por quase 20 anos. Em 12 de setembro de 2019 o PL 3688/2000 foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e seguiu para sanção pelo Poder Executivo. No dia 09 de outubro de 2019, o presidente da República vetou o PL 3.688/2000, alegando que o projeto cria despesas ao Poder Executivo. Esse veto presidencial demonstra insensibilidade ao tema e uma visão reduzida do que representam, simbólica e objetivamente, investimentos em educação.

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